REQUERIMENTO N° 021/2026-CMA



ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.



COLEGIADOS DE VEREADORES,


A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
REQUERER:

A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O
OBJETIVO DE DEBATER, IDENTIFICAR E DEFINIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS POR CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM
ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E DA
POPULAÇÃO EM GERAL PARA INSERÇÃO MAIS RÁPIDA E QUALIFICADA NO MERCADO DE TRABALHO.

A EXMA SRA

ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - CMA



O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA
EXCELÊNCIA, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA TRAVESSA PROFESSOR OLIVEIRA,
BAIRRO SETE MANGUEIRAS, CONFORME IMAGENS ABAIXO:

REQUERIMENTO N° 019/2026-GAB/CMA



A EXMA SRA

ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - CMA

O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS. REQUER APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE
SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO URBANISTA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, SR° LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO,
O SEGUINTE REQUERIMENTO:

À EXCELENTISSIMA SENHORA


ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ

AUTOR: VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELO

ASSUNTO: INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO ANIMAL NA REGIÃEO DOS LAGOS.

SENHORA PRESIDENTE,




O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL:



QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INICIAR ARTICULAÇÃO COM OS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO ANIMAL, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER
POLÍTICAS PÚBLICAS CONJUNTAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, CONTROLE
POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E COMBATE ÀS ZOONOSES.

EMENTA: APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECÍMENTO
À PROFESSORA MARIA HELENA ITELVINA MARTINS, DA ESCOLA
PRÉ-ESCOLAR PIPOCA, PELOS INESTIMÁVEÍS SERVIÇOS PRESTADOS
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEDICAÇÃO À COMUNIDADE AGRÍCOLA DE
PIQUIÁ.

AUTOR: VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELO

ASSUNTO: ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL.



O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À MESA DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO E ORÇAMENTÁRIO COM A
FINALIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 017/2026-CMA, DO GABINETE DA VEREADORA ROBERTA DA
MATTA, ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUES DESTINADOS À PISCICULTURA
NAS COMUNIDADES.

A EXMA SRª
ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ

SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A MESA DIRETORA, APOS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEJA REALIZADO UM
LEVANTAMENTO CENSITÁRIO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAES E GATOS) NO MUNICIPIO,
ESPECIFICAMENTE AQUELES QUE POSSUEM TUTORES.

AUTORA: VEREADORA PRESIDENTE ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PISCICULTURA, COM APOIO À ESCAVACAO DE TANQUES E FOMENTO À CRIAÇAO DE PEIXES NO
MUNICIPIO DE AMAPÁ/AP.

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO. DESTINATÁRIO: À EXCELENTÍSSIMA SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ).

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, PARA QUE, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, IMPLEMENTE E COORDENE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PERMANENTES E SISTEMÁTICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ENVOLVENDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE
A CAMARA MUNICIPAL DE AMAPA APROVOU E CLA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), COM CÓPIA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL ASFÁLTICO PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO EM TRECHOS DA BR-156, PARA QUE SEJA DESTINADO AO
REAPROVEITAMENTO NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RAMAL DAS QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IGARAPÉS LOCALIZADOS NA REGIÃO DAS FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS AO CUIDADO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, COM FOCO EM INTEGRAR A SAÚDE MENTAL AO AMBIENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA ROBERTA DA MATTA, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, EM
RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL, À FÉ CRISTA E AO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ NA VILA DO SUCURIJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP, CRIA ? CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, DEFINE
AS ATRIBUIÇÕES, FIXA A REMUNERAÇÃO ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A CONTRATAÇÃO IMEDIATA E URGENTE DE UM(A) PROFISSIONAL
FONAUDIÓLGO(A), ASSIM COMO DE UM(A) MÉDICO(A) PEDIATRA, PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DOS REFERIDOS PROFISIONAIS NO
ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA NOSSA
REDE PÚBLICA.

ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE AMAPA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, COMBATER O ABANDONO DE IMÓVEIS E
AMPLIAR O ACESSO À MORADIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

ART. 2° PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE IMÓVEL ABANDONADO AQUELE QUE:
I - ENCONTRE-SE DESOCUPADO OU SEM UTILIZAÇÃO POR PERÍODO PROLONGADO;

IL - APRESENTE SINAIS DE ABANDONO, DETERIORAÇÃO OU FALTA DE MANUTENÇÃO;
IIL - REPRESENTE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA OU AO MEIO AMBIENTE;
IV - ESTEJA ACUMULANDO LIXO, ENTULHO, MATO ALTO OU SERVINDO DE ABRIGO PARA
ANIMAIS PEÇONHENTOS OU ATIVIDADES ILÍCITAS.

ART. 3° IDENTIFICADO O IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, O PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZARÁ NOTIFICAÇÃO FORMAL AO PROPRIETÁRIO,
CONCEDENDO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS:
I - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL OU TERRENO;
IL - REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E ESTRUTURAIS;

SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA ESTRUTURAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ/AP.
DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DAVI ALCOLUMBRE (PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, BRASÍLIA-DF)

O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE A MESA DIRETORA PROMOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A APURAR A SITUAÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL, QUE PERMANECE FECHADO HÁ APROXIMADAMENTE 05 ANOS, BEM COMO
ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS PARA
SUA REATIVAÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA.