REQUERIMENTO N° 019/2026-GAB/CMA A EXMA SRA ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - CMA O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS. REQUER APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, SR° LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO, O SEGUINTE REQUERIMENTO:
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se fundamenta na necessidade de garantir a
transparência da administração pública e o pleno exercício da função fiscalizadora
do Poder Legislativo.
Diante de diversas demandas da população e da relevância dos serviços
executados pela Secretaria Municipal de Obras, faz-se obrigatória a presença do
gestor da pasta para prestar informações detalhadas acerca dos pontos
mencionados acima.
A convocação se justifica diante da importância de tais informações para
subsidiar os trabalhos legislativos e garantir que os recursos públicos estejam sendo
aplicados de forma eficiente, transparente e em beneficio da população.
Dessa forma, a presença do Secretário Municipal de Obras é essencial para
prestar os esclarecimentos necessários, bem como para fortalecer o diálogo
institucional entre os Poderes.
Sem mais para o momento, solicito aos nobres pares apoio para aprovação
deste pleito, antecipando os nossos sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 10:17:15 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 19:30:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ERICK LOBATO MUNIZCOMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2026 19:45:00 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ERICK LOBATO MUNIZCOMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |
| 06/05/2026 20:30:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ERICK LOBATO MUNIZCOMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
REQUER, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO
URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA, SRº LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO, PARA QUE SE
FAÇA PRESENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ -
CMA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 19:30 HORAS, COM
A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE: ANDAMENTO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO
NO MUNICIPIO; SITUAÇÃO ATUAL DAS OBRAS, ESPECIFICANDO QUAIS ESTÃO DENTRO DO PRAZO
CONTRATUAL E QUAIS APRESENTAM ATRASO, BEM COMO AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS; EXISTÊNCIA
DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO VOLTADO À MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS, INCLUINDO
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO; AÇÕES RELACIONADAS À LIMPEZA URBANA,
INCLUINDO CRONOGRAMA E ÁREAS ATENDIDAS; FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS
DO CONVÊNIO N° 010/2025-SDC/GEA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ, COM
DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA; GASTOS COM COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO CRITÉRIOS
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; EXISTÊNCIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
RAMAIS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS, INDICANDO METAS E PRAZOS, POR FIM PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA REFERIDA SECRETARIA.
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