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A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INDICAR À CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A IMPLANTACÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA, COM ÊNFASE NA ESCAVAÇÃO DE TANQUES
PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO RURAL NO MUNICIPIO
DE AMAPÁ/AP.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR
PRIMÁRIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PISCICULTURA, ATIVIDADE DE GRANDE POTENCIAL
ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICIPIO DE AMAPÁ.

A CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES ESCAVADOS REPRESENTA UMA ALTERNATIVA VIÁVEL E
SUSTENTÁVEL DE GERAÇÃO DE RENDA PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ALÉM DE CONTRIBUIR
DIRETAMENTE PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.

NESSE SENTIDO, PROPÕE-SE QUE O MUNICÍPIO, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS
COMPETENTES, IMPLEMENTE AÇÕES ESTRUTURANTES, TAIS COMO:

DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO (RETROESCAVADEIRAS E TRATORES) PARA ESCAVAÇÃO
DE TANQUES;

OFERTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES, DESDE A IMPLANTAÇÃO ATÉ O MANEJO DA
PRODUÇÃO;
PARCERIAS INSTITUCIONAIS COM ÓRGÃOS COMO A CODEVASF, SEBRAE E EMBRAPA,
VISANDO CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO;
INCENTIVO AO ACESSO A INSUMOS BÁSICOS, COMO ALEVINOS E RAÇÃO;
ESTÍMULO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL, INCLUSIVE POR MEIO DE AQUISIÇÃO
INSTITUCIONAL PARA MERENDA ESCOLAR E PROGRAMAS SOCIAIS.
A MEDIDA PROPOSTA NÃO APENAS PROMOVE O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, MAS
TAMBÉM REDUZ A DEPENDÊNCIA EXTERNA DE PESCADO, VALORIZA O PRODUTOR RURAL E
IMPULSIONA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA MATÉRIA, SOLICITA-SE
A ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES PALÁCIO LUCIMAR DOS PASSOS, 13 DE ABRIL DE 2026.