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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 017/2026

Informações da matéria
Autor: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
Data: 13/04/2026
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Ementa

REQUERIMENTO Nº 017/2026-CMA, DO GABINETE DA VEREADORA ROBERTA DA MATTA, ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUES DESTINADOS À PISCICULTURA NAS COMUNIDADES.

Justificativa

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de dar continuidade as
ações já iniciadas pelo Poder Público, considerando que as referidas comunidades já
foram contempladas com capacitações técnicas na área de piscicultura,
demonstrando interesse e preparo dos produtores locais para o desenvolvimento da
atividade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 12:05:13 CADASTRADO 
AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA
CADASTRADO   
15/04/2026 19:30:00 ENVIADO PARA LEITURA  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
COMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais
EM TRAMITAÇÃO   
15/04/2026 20:00:00 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
COMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais
AGUARDANDO VOTAÇÃO   
15/04/2026 20:30:00 VOTAÇÃO ÚNICA  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
COMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRª ROBERTA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Corpo da matéria

ENTRETANTO, PARA QUE A POLÍTICA PUBLICA ALCANCE SUA EFETIVIDADE, FAZ-SE IMPRESCINDIVEL
A ETAPA PRÁTICA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, ESPECIALMENTE A
ESCAVAÇÃO DOS TANQUES, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O INÍCIO DA CRIAÇÃO DE PEIXES.

DESSA FORMA, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO FINALIDADE:
GARANTIR A EFETIVA APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO JÁ ADQUIRIDO PELOS PRODUTORES;

EVITAR A DESCONTINUIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS JÁ INICIADAS;
PROMOVER GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO;

ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E PLANEJAMENTO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA COMPETENTE APRESENTE:

CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO DE TANQUES;

PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES;

INDICAÇÃO DOS RECURSOS E MAQUINÁRIOS A SEREM UTILIZADOS;
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO, CASO HAJA LIMITAÇÃO OPERACIONAL.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_017_2026_0000001.pdf

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