REQUERIMENTO Nº 017/2026-CMA, DO GABINETE DA VEREADORA ROBERTA DA MATTA, ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUES DESTINADOS À PISCICULTURA NAS COMUNIDADES.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de dar continuidade as
ações já iniciadas pelo Poder Público, considerando que as referidas comunidades já
foram contempladas com capacitações técnicas na área de piscicultura,
demonstrando interesse e preparo dos produtores locais para o desenvolvimento da
atividade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 12:05:13 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 15/04/2026 19:30:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTACOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/04/2026 20:00:00 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTACOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |
| 15/04/2026 20:30:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTACOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
ENTRETANTO, PARA QUE A POLÍTICA PUBLICA ALCANCE SUA EFETIVIDADE, FAZ-SE IMPRESCINDIVEL
A ETAPA PRÁTICA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, ESPECIALMENTE A
ESCAVAÇÃO DOS TANQUES, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O INÍCIO DA CRIAÇÃO DE PEIXES.
DESSA FORMA, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO FINALIDADE:
GARANTIR A EFETIVA APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO JÁ ADQUIRIDO PELOS PRODUTORES;
EVITAR A DESCONTINUIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS JÁ INICIADAS;
PROMOVER GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO;
ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E PLANEJAMENTO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA COMPETENTE APRESENTE:
CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO DE TANQUES;
PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES;
INDICAÇÃO DOS RECURSOS E MAQUINÁRIOS A SEREM UTILIZADOS;
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO, CASO HAJA LIMITAÇÃO OPERACIONAL.
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