À EXCELENTÍSSIMA SENHORA

ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ.

A VEREADORA ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR APRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO
AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -
SESA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULANCHA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA VILA
DO SUCURIJU, MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:



ART. 1° FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ A
FESTIVIDADE DO "ARRAIAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ", REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS
DE AGOSTO, NA VILA DO SUCURIJU.



ART. 2° A FESTIVIDADE MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR PASSA A SER RECONHECIDA COMO
MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E TRADICIONAL DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E HISTÓRICO
PARA O MUNICÍPIO DE AMAPÁ, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DA
IDENTIDADE CULTURAL, DA FÉ E DAS TRADIÇÕES DA COMUNIDADE DA VILA DO SUCURIJU.



ART. 3° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROMOVER, EM PARCERIA
COM A COMUNIDADE LOCAL, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, CULTURAIS E DEMAIS ENTIDADES, AÇÕES
VOLTADAS À VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FORTALECIMENTO DA FESTIVIDADE.



ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI:



ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PESCADORES E
FORTALECIMENTO DA CADEIA PESQUEIRA DA VILA DO SUCURIJU, DESTINADO À VALORIZAÇÃO,
INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA LOCAL.



ART. 2° O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS:



I -FORTALECER A ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL DA VILA DO SUCURIJU;


II - PROMOVER GERAÇÃO DE RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL;


III - GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PESCADORES;


IV - INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO PRODUZIDO NA COMUNIDADE;


V - FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLÍCAS VOLTADAS À INFRAESTRUTURA PESQUEIRA;


VI - APOIAR AÇÕES DE SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO DO
PESCADO.

ART. 3° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO
E DEMAIS INSTITUIÇÕES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA ROBERTA KAROLINY DE
ALMEIDA DA MATTA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSOS
À SENHORA IRIANA DA SILVA.

REQUERIMENTO N° 021/2026-CMA



ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.



COLEGIADOS DE VEREADORES,


A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
REQUERER:

A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O
OBJETIVO DE DEBATER, IDENTIFICAR E DEFINIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS POR CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM
ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E DA
POPULAÇÃO EM GERAL PARA INSERÇÃO MAIS RÁPIDA E QUALIFICADA NO MERCADO DE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 017/2026-CMA, DO GABINETE DA VEREADORA ROBERTA DA
MATTA, ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUES DESTINADOS À PISCICULTURA
NAS COMUNIDADES.

AUTORA: VEREADORA PRESIDENTE ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PISCICULTURA, COM APOIO À ESCAVACAO DE TANQUES E FOMENTO À CRIAÇAO DE PEIXES NO
MUNICIPIO DE AMAPÁ/AP.

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO. DESTINATÁRIO: À EXCELENTÍSSIMA SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ).

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ NA VILA DO SUCURIJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA ESTRUTURAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ/AP.
DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DAVI ALCOLUMBRE (PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, BRASÍLIA-DF)

SOLICITAÇÃO URGENTE DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP.
DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA A SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
AMAPÁ-AP.)

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE
E DESEMBARQUE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, INDICAR A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO TÉCNICO E POSTERIOR
EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO
NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO BAIRRO
JÁ DISPÕE DE PROJETO DE DIMENSIONAMENTO PREVIAMENTE ELABORADO, DEMONSTRANDO
VIABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE.

SOLICITAÇÃO DE PLANEJAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA MO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II

A VEREADORA ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DESTA INDICAR AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM ENCAMINHAMENTO À CODEVASF, QUE SEJA VIABILIZADA
A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E EQUIPAGEM COMPLETA DE UMA CASA DE FARINHA MECANIZADA
PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL DA AGROVILA PIQUIÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
AMAPÁ/AP.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE CHAMADA DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICOS PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

A VEREADORA PRESIDENTE QUE SOBRE ESCREVE. EM CARÁTER URGENTE E URGENTÍSSIMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O OFÍCIO, IMEDIATO À PREFEITA MUNICIPAL KELLY LOBATO E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, FORMAIS E IMEDIATAS ACERCA DA PARALISAÇÃO DAS AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA HÁ SEMANAS SEM ATIVIDADES LETIVAS DEVIDO À FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR
EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OBTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZAR O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE- AMBULANTE LEGAL- NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA ROBERTA DA MATTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTÍSSIMAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DE REPARO E MANUTENÇÃO NO RAMAL DA COMUNIDADE CAJUEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOÇHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMAMUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE- AMBULANTE LEGAL-NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DEB AMAPÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODEER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP O INCENTIVO DE INTERIOZAÇÃO, A TÍTULO DEB INDENIZAÇÃO, COMO COMPENSAÇÃO PELO DESLOCAMENTO E ATUAÇAÕ EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO,UTILIZANDO-SE DE SEUS PRÓPIOS MEIOS DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS.