Ementa

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ A FESTIVIDADE DO "ARRAIAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ", REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NA VILA DO SUCURIJU. ART. 2° A FESTIVIDADE MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR PASSA A SER RECONHECIDA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E TRADICIONAL DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO DE AMAPÁ, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL, DA FÉ E DAS TRADIÇÕES DA COMUNIDADE DA VILA DO SUCURIJU. ART. 3° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROMOVER, EM PARCERIA COM A COMUNIDADE LOCAL, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, CULTURAIS E DEMAIS ENTIDADES, AÇÕES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FORTALECIMENTO DA FESTIVIDADE. ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir oficialmente no Calendário
Cultural do Município de Amapá a festividade do Arraial de Nossa Senhora de Nazaré,
Padroeira da Vila do Sucuriju, tradicionalmente realizada no mês de agosto.

A celebração representa uma das mais importantes manifestações religiosas e
culturais da comunidade do Sucuriju, reunindo moradores, visitantes, famílias e fiéis
em momentos de fé, tradição, confraternização e valorização das raízes culturais
locais.


Além do aspecto religioso, a festividade fortalece a identidade cultural da população,
movimenta a economia local, incentiva o turismo cultural e preserva costumes
tradicionais transmitidos entre gerações.


Dessa forma, o reconhecimento oficial da festividade no Calendário Cultural do
Município constitui medida de valorização da história, da cultura e da tradição da Vila
do Sucuriju.


Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação do presente Projeto de Lei.


Plenário da Câmara Municipal de Amapá, 29 de maio de 2026.