Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Amapá para tornar mais claro o trâmite das indicações apresentadas pelos Vereadores, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Município de Amapá-AP, cria o cargo de Assessor Jurídico, define as atribuições, fixa a remuneração e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Amapá aprovou, e eu por analogia, nos termos do PARÁGRAFO ÚNICO, inciso IV do art.29, do regimento interno da Câmara Municipal de Amapá Promulgo a Resolução Nº 004/2025-CMA.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Amapá — DOCMA, o dáoutras providências.

Que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amapá, extingue e cria cargos, define as respectivas atribuiçöes, fixa a remuneração, e dá outras providéncias.

Cria SUBSIDIO DIFERENCIADO PARA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Amapá, para remunerar funções atípicas dos demais vereadores. Art. 2º - Para o Presidente do Poder Legislativo um acréscimo de 40% com base no subsídio do vereador e para os demais membros da Mesa Diretora 30% com base no subsídio do vereador. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.

Cria Comissão Especial para os Procedimentos, Inscriçöes e Critérios para o Concurso Püblico para prover vagas no quadro de servidores Públicos da Cimara Municipal de Amapá, e dá outras providéncias.

Cria a função de Chefe de Tecnologia e Informática na Câmara Municipal de Amapá, assim como criar como função de caráter permanente, dois cargos de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Amapá.

Dispõe sobre alteração no Capítulo VII, das Pequenas Comunicações e Grandes Expedientes, nos Art. 93 e 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amapá.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, e de outras providências

Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Amapá, e de outras providências.

EMENTA: Cria a escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Amapá e de outras providências.

Dispõe sobre Regulamentação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Amapá, e outras providências.

Dispõe sobre constituição e composição das Comissões Legislativas permanentes da Câmara de Vereadores de Amapá para o Biênio de 2023/2024 e outras providências.