CRIA SUBSIDIO DIFERENCIADO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, PARA REMUNERAR FUNÇÕES ATÍPICAS DOS DEMAIS VEREADORES. ART. 2º - PARA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO UM ACRÉSCIMO DE 40% COM BASE NO SUBSÍDIO DO VEREADOR E PARA OS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA 30% COM BASE NO SUBSÍDIO DO VEREADOR. ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS NAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.