Art. 1º Fica outorgado, post mortem, nos termos do artigo 39, § 1º, inciso XIV, do Regimento Interno, a honraria do Mérito Legislativo Cabralzinho a Senhora Jucileide Abreu dos Santos, Professora graduada em pedagogia, Ciências Biológicas, Pós-Graduada em Psicopedagogia Institucional.

Art. 1º Fica outorgado, post mortem, nos termos do artigo 39, § 1º, inciso XIV, do Regimento Interno, a honraria do Mérito Legislativo Cabralzinho ao Senhor Amerson Riley Leão de Oliveira, Professor de Ensino Fundamental desde 1992 e criador da Associação de Práticas Desportivas Cova dos Leões.

Art. 1º Fica outorgado, post mortem, nos termos do artigo 39, § 1º, inciso XIV, do Regimento Interno, a honraria do Mérito Legislativo Cabralzinho ao Senhor Antonio Paulo de Oliveira Furlan, Médico cardiologista, atual prefeito de Macapá e ex-deputado estadual pelo Cidadania Amapá.

Art. 1º Fica outorgado, post mortem, nos termos do artigo 39, § 1º, inciso XIV, do Regimento Interno, a honraria do Mérito Legislativo Cabralzinho ao Senhor Nelson Costa Muniz, Professor de Matemática, atualmente leciona no Ensino Modular Filho de Raimundo Pontes Muniz e Lourdes Costa.

FICA DECRETADO RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL AMAPÁ NO DIA 15 DE MAIO DE 2025( QUINTA-FEIRA).

CONFORME O ART 80, § 1º REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), REALIZAR-SE-Á NO DIA 06 DE MAIO ( TERÇA-FEIRA).

FICA DECRETADO RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁNO DIA 18 DE ABRIL DE 2025.

Nomear TAYLANE DOS SANTOS, na função gratificada de auxiliar de serviços gerais, da câmara municipal de Amapá.

Nomear Pricila Negão Maciel, na função gratificada de Diretora Legislativa, da Câmara Municipal de Amapá.

Errata referente a portaria n° 021 de 12 de Março de 2025, publicado no diário oficial da prefeitura municipal.

Nomear Pricila Negão Maciel, na função gratificada de Diretora Legislativa, da Câmara Municipal de Amapá.

Constituir a Comissio de Finangas, Orgamcnto, Tributagäo, Fiscalização Financeira e Controle, conforme Ato da Mesa Diretora no 006/2025-CMA. Artigo 2ª - A Comissäo de Finanças, Orçamento, Tributaçäo, Fiscalização Financeira e Controle, será composta pelos vereadores: Ver. Erick Lobato Muniz - Presidente Ver. Marcelino Lobato Sucupira Filho — Secretário Ver. Renato Sales Marques - Membro

Constituir a Comissão de Ética e Decoro parlamentar, conforme Ato da Mesa Diretora no 006/2025-CMA. Artigo 2º - A Comissäo de Ética e Decoro Parlamentar, será composta pelos vereadores: Ver.. Rosely Dias Piris Silva — Presidente Ver. Erick Lobato Muniz — Membro Efetivo Ver. Mauricio de Oliveira Sucupira - Membro Efetivo Ver. Marcelino Lobato Sucupira Filho — Membro Suplente

Constituir a cpmissão de desenvolvimento social, Direitos Humanos e de Cidadania, do menor, da muler e minorias, conforme o ato da mesa diretora nº 006/2025-CMA.

CONSTITUIR A COMISSÃO DE DESENVOLVIMNETO ECONÔNOMICO E RURAL, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, CONFORME O ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2025-CMA.

Constituir a comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme ato da mesa diretora n° 006/2025-CMA.

Exonerar SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, na gratificada de Secretária de Finanças, da Câmara Munícipal de Amapá.

Que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amapá, extingue e cria cargos, define as respectivas atribuiçöes, fixa a remuneração, e dá outras providéncias.

Fica decretado recesso na Câmara Munícipal de Amapá no dia 3 de margo de 2025 (segunda-feira de Carnaval), com suspensäo do expediente administrativo e legislativo.

Nomear SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, na funçäo gratificada de Secretária de Financas, da Câmara Municipal de Amapá.

Artigo 10 - A Câmara Municipal de Amapá, reunir-se á ordinariamente, nos periodos de 21 de fevereiro a 27 de junho e de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2025, de acordo com o seguinte calendário mensal. FEVEREIRO 17 MARCO 07 E 21 ABRIL 11 E 25 MAIO 02 E 16 JUNHO 13 E 27 JULHO RECESSO AGOSTO 15 E 29 SETEMBRO 12 E 26 OUTUBRO 10 E 24 NOVEMBRO 14 E 28 DEZEMBRO 05 E 19

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do
Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto no
artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora JAMILLY MORAIS DE MORAIS, cargo/função:
Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de
inexigibilidade n° 002/2025-CMA, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAPÁ e a GEISE D R DANTAS CNPJ 53.382.424/0001-24, cujo objeto é a
Contratação de empresa para a prestação de serviços contábeis, com vigência de 02 de
Fevereiro de 2025 a 02 de Fevereiro de 2026.
Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições:
· Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
cláusulas e condições estabelecidas;
· Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato;
· Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades
ou descumprimentos verificados;
· Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados.
Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as
disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicáveis ao
caso.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, DÊ-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Amapá, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Fevereiro
de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do
Amap, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto
no artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora JAMILLY MORAIS DE MORAIS, cargo/funçao:
Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de
inexigibilidade n° 002/2025-CMA, celebrado entre a CAMARA MUNICIPAL DE
AMAPA e a GEISE D R DANTAS CNPJ 53.382.424/0001-24, cujo objeto è a
Contratação de empresa para a prestação de serviços contabeis, com vigencia de 02 de
Fevereiro de 2025 a 02 de Fevereiro de 2026.
Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições:
+ Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
clausulas e condições estabelecidas;
+ Anotar em registro proprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato;
+ Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades
ou descumprimentos verificados;
+ Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados.
Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as
disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicaveis ao caso.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Camara Municipal de Amapa, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Fevereiro de
2025.

Designar o servidor Juciano Almeida Tavares, para exercer a função de ouvidor da Câmara Municipal de Amapá.

Tornar sem efeito os termos da Portaria no 007/2025-CMA 29 de janeiro de 2025, que nomeou GLAUCIA TAVARES GONGALVES para a funço gratificada de Chefe de Tecnologia e Informåtica — T l, da Cämara Municipal de Amapå.

Nomear JUCIANO ALMEIDA TAVARES, para a funçäo gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática — Tl, da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear a Comissäo Permanente de Licitagöes - CPL, a qual será responsåvel pela instauragäo de processos para contratagäo de servicos, compras em geral, obras e alienagöes, praticando todos os atos necessårios ao processo licitatório de acordo com as determinagöes contidas na legislaqäo vigente e aplicävel no ämbito do Munícipio de Amapá, a qual fica assim constituida: I - Jamilly Morais de Morais - PRESIDENTE II - Juciano Almeida Tavares - SECRETARIO Ill - Adanilson Ferreira Vaz - MEMBRO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que
estabelece a obrigatoriedade de designação de agente de contratação para
condução dos processos licitatórios e contratações públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação dos procedimentos

administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Amapá às normas vigentes;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Sra. Jamilly Morais de Morais para exercer a função de Agente de
Contratação da Câmara Municipal de Amapá, competindo-lhe a condução dos
processos de contratação pública, nos termos da legislação vigente.

Art. 2° Compete à Agente de Contratação, dentre outras atribuições previstas na Lei
n° 14.133/2021: I - conduzir os procedimentos licitatórios; Il - receber, examinar e julgar documentos relativos às contratações;
III - promover os atos necessários à seleção da proposta mais vantajosa;

IV - assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

PORTARIA N° 011-B/2025 - CMA

Dispõe sobre a designação da Equipe
de Apoio ao Agente de Contratação no
âmbito da Câmara Municipal de
Amapá, nos termos da Lei n°
14.133/2021, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e operacional ao Agente de
Contratação para a adequada condução dos processos de contratação pública;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio
ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Amapá:

. JUCIANO ALMEIDA TAVARES;
MARIA IOMAR DOS SANTOS NERI.

Art. 2° Compete à Equipe de Apoio auxiliar o Agente de Contratação em todas as
fases dos processos licitatórios e contratações públicas, incluindo análise
documental, apoio técnico e operacional, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPA, no uso de suas atribuiçoes legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e gestão dos
contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1° Designar o Sr. Adanilson Ferreira Vaz para exercer a função de Gestor de
Contratos da Câmara Municipal de Amapá.

Art. 2° Compete ao Gestor de Contratos, dentre outras atribuições:

I - acompanhar a execução dos contratos administrativos;
Il - controlar prazos, vigência e obrigações contratuais;
III - adotar as providências necessárias para a regular execução dos contratos;
IV - articular-se com os fiscais de contratos para garantir o cumprimento das
obrigações pactuadas;
V - comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas na
execução contratual.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.