A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapa no dia 01 de maio de
2026 (sexta-feira), em virtude ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, com suspensão do
expediente administrativo e legislativo.

Art. 2° As atividades serão retomadas normalmente no dia 04 de maio de 2026 (segunda-

feira). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre e cumpra-se. Câmara Municipal de Amapá, Palácio Vereador Lucimar dos Passos, 30 de abril de 2026.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá nos dias 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e 21 de abril de 2026 (terça-feira), em virtude do ponto facultativo e do feriado nacional de Tiradentes, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Designar a servidora Yasmin Lorrane dos Santos Leal, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Amapá, com a finalidade de receber, analisar e encaminhar as manifestações, sugestões, críticas e denúncias apresentadas pelos cidadãos, fortalecendo a transparência e a participação social no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Nomear, YASMIN LORRANE DOS SANTOS LEAL, em função gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática, da Câmara Municipal de Amapá.

Exonerar o servidor JUCIANO ALMEIDA TAVARES da função de Ouvidor da Câmara Municipal de Amapá, para a qual havia sido designado por meio da Portaria n° 037/2025-CMA.

Exonerar, a contar do dia 16 de abril de 2026, JUCIANO ALMEIDA TAVARES, em função gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática da Câmara Municipal de Amapá.

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Patrimonial da Câmara Municipal de Amapá:

Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Amapá no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude do feriado nacional de 03 de abril de 2026 (sexta-feira), alusivo à Paixão de Cristo, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), em virtude da transferência do feriado estadual do Dia de São José, originalmente celebrado em 19 de março, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Município de Amapá-AP, cria o cargo de Gestor de Contratos, define as atribuições, fixa a remuneração e dá outras providências.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), em virtude da transferência do feriado estadual do Dia de São José, originalmente celebrado em 19 de março, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Art. 1º Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em conformidade com o Decreto nº 039, de 10 de fevereiro de 2026, do Poder Executivo Municipal, com a suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Artigo 1º - Nomear, a contar do dia 06 de fevereiro de 2026, CRISTINA DA SILVA CASTRO, em função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amapá. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

A Câmara Municipal de Amapá, reunir-se à ordinariamente, nos períodos de 18 de fevereiro a 17 de junho e de 05 de agosto a 16 de dezembro de 2026, de acordo com o seguinte calendário mensal.

Nomear, a contar do dia 12 de janeiro de 2026, MARCELO FERREIRA DA COSTA, em função gratificada de Chefe de Seção de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear, INGRED OLIVEIRA DE SOUSA, na função gratificada de Diretora Legislativa, da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear, JUCIANO ALMEIDA TAVARES, em função gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática, da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear, ALLYNE CHRISTINE DUARTE NAHUM, na função Gratificada de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Amapá.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá, no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2026, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

RESOLVE: Art. 2º A anulação de que trata esta Portaria não implica renúncia de direito, ficando expressamente resguardada a possibilidade de novo reconhecimento da despesa, caso sobrevenha decisão judicial favorável e definitiva que determine o seu pagamento. Art. 3º A Diretoria Financeira e o Setor de Contabilidade deverão proceder aos registros contábeis necessários, promovendo os ajustes pertinentes nos demonstrativos oficiais.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá nos dias 25 de dezembro de 2025 (quinta-feira) e 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira), em virtude da véspera de Natal e celebrações, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Exonerar, a contar do dia 01 de janeiro de 2025, JUCIANO ALMEIDA TAVARES, em função gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática da Câmara Municipal de Amapá.

Exonerar, a contar do dia 01 de janeiro de 2025, MARCELO FERREIRA DA COSTA, em função gratificada de Chefe de Seção de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amapá.

Exonerar, a contar do dia 01 de 01 de janeiro de 2025, CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL, em função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amapá.

Exonerar, a contar do dia 01 de janeiro de 2025, INGRED OLIVEIRA DE SOUSA, em função gratificada de Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Amapá.

Exonerar, a contar do dia 01 de janeiro de 2025, ALLYNE CHRISTINE DUARTE NAHUM, em função gratificada de Assistente Administrativa da Câmara Municipal de Amapá.

Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Amapá para tornar mais claro o trâmite das indicações apresentadas pelos Vereadores, e dá outras providências.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), em virtude da transferência do ponto facultativo do feriado de Nossa Senhora da Conceição, originalmente celebrado em 08 de dezembro, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto no artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora ALLYNE CHRISTINE DUARTE NAHUM, cargo/função: Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de inexigibilidade n° 2411/2025-CMA, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ e a V R DE LIMA CNPJ 55.247.140/0001-50, cujo objeto é a Contratação de empresa para a aquisição de materiais permanentes, com vigência de 03 de Dezembro de 2025. Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições: · Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas; · Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; · Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades ou descumprimentos verificados; · Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados. Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicáveis ao caso. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Amapá, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Dezembro de 2025.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 20 de novembro de 2025, em virtude do Feriado Nacional – Dia da Consciência Negra, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.