Data: 30/09/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Amapá, no exercício de 2025, declara que, na competência de SETEMBRO, não possui informações disponíveis sobre o tópico Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133). Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025