ART. 1°- TORNAR PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, NO DIA 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 21 DE FEVEREIRO (CARNAVAL).