A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO APRESENTADO POR VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONVOCA AS AUTORIDADES COMPETENTES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REPRESENTANTES DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.