EMENTA: APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECÍMENTO
À PROFESSORA MARIA HELENA ITELVINA MARTINS, DA ESCOLA
PRÉ-ESCOLAR PIPOCA, PELOS INESTIMÁVEÍS SERVIÇOS PRESTADOS
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEDICAÇÃO À COMUNIDADE AGRÍCOLA DE
PIQUIÁ.

REQUERIMENTO Nº 017/2026-CMA, DO GABINETE DA VEREADORA ROBERTA DA
MATTA, ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUES DESTINADOS À PISCICULTURA
NAS COMUNIDADES.

A EXMA SRª
ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ

SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A MESA DIRETORA, APOS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEJA REALIZADO UM
LEVANTAMENTO CENSITÁRIO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAES E GATOS) NO MUNICIPIO,
ESPECIFICAMENTE AQUELES QUE POSSUEM TUTORES.

AUTORA: VEREADORA PRESIDENTE ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PISCICULTURA, COM APOIO À ESCAVACAO DE TANQUES E FOMENTO À CRIAÇAO DE PEIXES NO
MUNICIPIO DE AMAPÁ/AP.

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO. DESTINATÁRIO: À EXCELENTÍSSIMA SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ).

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, PARA QUE, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, IMPLEMENTE E COORDENE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PERMANENTES E SISTEMÁTICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ENVOLVENDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE
A CAMARA MUNICIPAL DE AMAPA APROVOU E CLA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), COM CÓPIA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL ASFÁLTICO PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO EM TRECHOS DA BR-156, PARA QUE SEJA DESTINADO AO
REAPROVEITAMENTO NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RAMAL DAS QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IGARAPÉS LOCALIZADOS NA REGIÃO DAS FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS AO CUIDADO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, COM FOCO EM INTEGRAR A SAÚDE MENTAL AO AMBIENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ NA VILA DO SUCURIJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA ROBERTA DA MATTA, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, EM
RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL, À FÉ CRISTA E AO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP, CRIA ? CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, DEFINE
AS ATRIBUIÇÕES, FIXA A REMUNERAÇÃO ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A CONTRATAÇÃO IMEDIATA E URGENTE DE UM(A) PROFISSIONAL
FONAUDIÓLGO(A), ASSIM COMO DE UM(A) MÉDICO(A) PEDIATRA, PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DOS REFERIDOS PROFISIONAIS NO
ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA NOSSA
REDE PÚBLICA.

ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE AMAPA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, COMBATER O ABANDONO DE IMÓVEIS E
AMPLIAR O ACESSO À MORADIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

ART. 2° PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE IMÓVEL ABANDONADO AQUELE QUE:
I - ENCONTRE-SE DESOCUPADO OU SEM UTILIZAÇÃO POR PERÍODO PROLONGADO;

IL - APRESENTE SINAIS DE ABANDONO, DETERIORAÇÃO OU FALTA DE MANUTENÇÃO;
IIL - REPRESENTE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA OU AO MEIO AMBIENTE;
IV - ESTEJA ACUMULANDO LIXO, ENTULHO, MATO ALTO OU SERVINDO DE ABRIGO PARA
ANIMAIS PEÇONHENTOS OU ATIVIDADES ILÍCITAS.

ART. 3° IDENTIFICADO O IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, O PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZARÁ NOTIFICAÇÃO FORMAL AO PROPRIETÁRIO,
CONCEDENDO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS:
I - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL OU TERRENO;
IL - REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E ESTRUTURAIS;

SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA ESTRUTURAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ/AP.
DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DAVI ALCOLUMBRE (PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, BRASÍLIA-DF)

O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE A MESA DIRETORA PROMOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A APURAR A SITUAÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL, QUE PERMANECE FECHADO HÁ APROXIMADAMENTE 05 ANOS, BEM COMO
ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS PARA
SUA REATIVAÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA.

SOLICITAÇÃO URGENTE DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP.
DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA A SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
AMAPÁ-AP.)

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RAMAIS DA BACABINHA
E DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

VEREADORA PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA - PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, VEM
RESPEITOSAMENTE DIANTE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM DEFERÊNCIAS DE ESTILO
MERECEDOR, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS A ANUÊNCIA DO SOBERANO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA KELLEY LOBATO, A SEGUINTE
INDICAÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE
E DESEMBARQUE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

VEREADORA PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA - PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, VEM
RESPEITOSAMENTE DIANTE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM DEFERÊNCIAS DE ESTILO
MERECEDOR, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS A ANUÊNCIA DO SOBERANO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA KELLEY LOBATO, A SEGUINTE
INDICAÇÃO:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ A TRADICIONAL
"CANTATA DE NATAL DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO
PIQUIÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.