FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAGÉO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES, VISANDO À DESTINAGDO DA MADEIRA APREENDIDA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/2025 13:27:31 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO |
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