PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 15/10/2025
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Ementa

FICA CRIADO O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DIRETO AOSS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/10/2025 11:20:59 CADASTRADO 
AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA
CADASTRADO   
15/10/2025 19:45:00 1ª VOTAÇÃO  004ª (QUARTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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