PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE LEI N° 001/2025-CMA ( AUTORIA: MESA DIRETORA).
Que altera dispositivos da Resolução n° 001/2012- CMA, de 22 de março de 2012- Regimento Interno da Câmara Municipal de Amapá.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025-CMA( AUTORIA DA MESA DIRETORA).
Que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amapá, extingue e cria cargos, define as respectivas atribuições, fixa renumeração, é dá outras Providências.
Ações do documento