| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAGÉO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES, VISANDO À DESTINAGDO DA MADEIRA APREENDIDA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL. | Diego Monteiro | 17/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | "INSTITUI NO MUNICIPIO DE AMAPÁ-AP. A CORRIDA DE RUA DO DIA DE CABRALZINHO. NO DIA 15 OE MAIO, ANUALMENTE , EM ALUSÃO AO FERIADO DO DIA DE CABRALZINHO" | Diego Monteiro | 07/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |