| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2026 | A EXMA SRª ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A MESA DIRETORA, APOS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO CENSITÁRIO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAES E GATOS) NO MUNICIPIO, ESPECIFICAMENTE AQUELES QUE POSSUEM TUTORES. | Diego Monteiro Melo | 13/04/2026 | Votação única | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA | Diego Monteiro Melo | 01/04/2026 | Votação única | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | INSTITUI O PROJETO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diego Monteiro Melo | 01/04/2026 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS AO CUIDADO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO. | Diego Monteiro Melo | 19/03/2026 | Votação única | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE AMAPA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, COMBATER O ABANDONO DE IMÓVEIS E AMPLIAR O ACESSO À MORADIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ART. 2° PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE IMÓVEL ABANDONADO AQUELE QUE: I - ENCONTRE-SE DESOCUPADO OU SEM UTILIZAÇÃO POR PERÍODO PROLONGADO; IL - APRESENTE SINAIS DE ABANDONO, DETERIORAÇÃO OU FALTA DE MANUTENÇÃO; IIL - REPRESENTE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA OU AO MEIO AMBIENTE; IV - ESTEJA ACUMULANDO LIXO, ENTULHO, MATO ALTO OU SERVINDO DE ABRIGO PARA ANIMAIS PEÇONHENTOS OU ATIVIDADES ILÍCITAS. ART. 3° IDENTIFICADO O IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZARÁ NOTIFICAÇÃO FORMAL AO PROPRIETÁRIO, CONCEDENDO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL OU TERRENO; IL - REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E ESTRUTURAIS; | Diego Monteiro Melo | 16/03/2026 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RAMAIS DA BACABINHA E DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Diego Monteiro Melo | 04/03/2026 | Votação única | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA QUE REGULAMENTE DE FORMA ESPECÍFICA AS NORMAS SANITÁRIAS LOCAIS. REQUER, AINDA, QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026, PELA MANHÃ, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES CLARAS E ATUALIZADAS QUE ASSEGUREM A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE POLITICAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO SANITÁRIO MUNICIPAL. | Diego Monteiro Melo | 04/03/2026 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICAÇÃO QUE DE CRIAÇÃO DO FUNDOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. | Diego Monteiro Melo | 18/02/2026 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | O VEREADOR DIEGO MONTEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E, UMA VEZ APROVADA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL LUCAS ABRAÃO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESPECIALIZADA DESTINADA PARA ATENDIMENTO DE MÃES ATÍPICAS, EM ESPECIAL MÃES SOLOS NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP. | Diego Monteiro Melo | 08/12/2025 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | O VEREADOR DIEGO MONTEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E, UMA VEZ APROVADA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL LUCAS ABRAÃO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE AMAPÁ/A?. | Diego Monteiro Melo | 08/12/2025 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | O VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES MAIS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, VISANDO GARANTIR O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES. | Diego Monteiro Melo | 14/11/2025 | Votação única | |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DE MÃES ATÍPICAS, COM PRIORIDADE PARA MÃES SOLO. | Diego Monteiro Melo | 17/10/2025 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAGÉO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES, VISANDO À DESTINAGDO DA MADEIRA APREENDIDA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL. | Diego Monteiro Melo | 17/10/2025 | Votação única | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁA A CAMPANHA BANCO VERMELHO, INICIATIVA DE CARÁCTER EDUCATIVO E SIMBÓLICO VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. | Diego Monteiro Melo | 17/10/2025 | Votação única | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | "INSTITUI NO MUNICIPIO DE AMAPÁ-AP. A CORRIDA DE RUA DO DIA DE CABRALZINHO. NO DIA 15 OE MAIO, ANUALMENTE , EM ALUSÃO AO FERIADO DO DIA DE CABRALZINHO" | Diego Monteiro Melo | 07/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |