| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), COM CÓPIA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL ASFÁLTICO PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO EM TRECHOS DA BR-156, PARA QUE SEJA DESTINADO AO REAPROVEITAMENTO NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Erick Lobato Muniz | 19/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RAMAL DAS QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Erick Lobato Muniz | 19/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IGARAPÉS LOCALIZADOS NA REGIÃO DAS FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Erick Lobato Muniz | 19/03/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS AO CUIDADO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO. | Diego Monteiro Melo | 19/03/2026 | Votação única |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, COM FOCO EM INTEGRAR A SAÚDE MENTAL AO AMBIENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Rosely Dias Piris Silva | 19/03/2026 | Votação única |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Rosely Dias Piris Silva | 19/03/2026 | Votação única |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, POR INICIATIVA DA VEREADORA ROBERTA DA MATTA, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL, À FÉ CRISTA E AO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. | Roberta da Matta | 19/03/2026 | Votação única |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ NA VILA DO SUCURIJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 19/03/2026 | Votação única |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP, CRIA ? CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, FIXA A REMUNERAÇÃO ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 19/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | REQUERER A CONTRATAÇÃO IMEDIATA E URGENTE DE UM(A) PROFISSIONAL FONAUDIÓLGO(A), ASSIM COMO DE UM(A) MÉDICO(A) PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DOS REFERIDOS PROFISIONAIS NO ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA NOSSA REDE PÚBLICA. | Joyanne Cambraia Araújo | 18/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2026 | SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ/AP. DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DAVI ALCOLUMBRE (PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, BRASÍLIA-DF) | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 04/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE A MESA DIRETORA PROMOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A APURAR A SITUAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, QUE PERMANECE FECHADO HÁ APROXIMADAMENTE 05 ANOS, BEM COMO ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS PARA SUA REATIVAÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA. | Erick Lobato Muniz | 04/03/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RAMAIS DA BACABINHA E DA BASE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Diego Monteiro Melo | 04/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO URGENTE DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP. DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA A SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP.) | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 04/03/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | VEREADORA PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE DIANTE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM DEFERÊNCIAS DE ESTILO MERECEDOR, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS A ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA KELLEY LOBATO, A SEGUINTE INDICAÇÃO. | Rosely Dias Piris Silva | 04/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ. | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 04/03/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | VEREADORA PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE DIANTE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM DEFERÊNCIAS DE ESTILO MERECEDOR, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS A ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA KELLEY LOBATO, A SEGUINTE INDICAÇÃO: | Rosely Dias Piris Silva | 04/03/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA QUE REGULAMENTE DE FORMA ESPECÍFICA AS NORMAS SANITÁRIAS LOCAIS. REQUER, AINDA, QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026, PELA MANHÃ, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES CLARAS E ATUALIZADAS QUE ASSEGUREM A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE POLITICAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO SANITÁRIO MUNICIPAL. | Diego Monteiro Melo | 04/03/2026 | Votação única |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ A TRADICIONAL "CANTATA DE NATAL DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO PIQUIÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivanete Alves Ferreira | 04/03/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 2026/2026 | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, INDICAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO BAIRRO JÁ DISPÕE DE PROJETO DE DIMENSIONAMENTO PREVIAMENTE ELABORADO, DEMONSTRANDO VIABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE. | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 18/02/2026 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 047/2026 | O VEREADOR ERICK MUNIZ REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS Á VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | Erick Lobato Muniz | 18/02/2026 | Votação única |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | AUTORIZAR O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erick Lobato Muniz | 18/02/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | SOLICITAÇÃO DE PLANEJAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA MO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II | Roberta Karoliny de Almeida da Matta | 18/02/2026 | Votação única |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICAÇÃO QUE DE CRIAÇÃO DO FUNDOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. | Diego Monteiro Melo | 18/02/2026 | Votação única |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2026 | MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA JUCINETE ABREU DOS SANTOS E AO SENHOR JOSÉ PANTOJA RAMOS | Diego Monteiro Melo | 18/02/2026 | Votação única |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | LOA( APROVAÇÃO DO VETO) | Kelley Lobato | 29/01/2026 | Votação única |