| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 318/2025 | Institui a Verba Idenizatória de Atividade Parlamnetar no Gabinete do Vereador, dispõe sobre a sua regulamentação e dá outras providências. | 07/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2025 | PROIBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO " FOGOS DE ESTAMPIDOS" "E ARTIGOS EXPLOSIVOS" | 07/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2025 | Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares na Educação Infantil e dá outras Providências. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2025 | Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amapá, e da outras providências. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2025 | Autoriza a criação do centro municipal de Referência para Atendimento de Pessoas com Transtorno dp Esoectro Autiste e da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Municipio de Amapá. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2025 | Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município o " Festival do Agricultor" e dá outras providênciasa. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2025 | Dispõe sobre Programa de distribuição gratuita de medicamentos controlados e medicamentos a base vegetal de canabidiol e associados a outras com Transtorno do Espectro Autista- TEA, no âmbito do Município de Amapá, por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2025 | Proíbe a nomeação oub contratação de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217-A,218,218-A,218-B, e 218-C do Código Penal, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amapá. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2025 | Institui no municipio de Ampá, a corrida de rua do dia de Cabralzinho, no dia 15 de maio, anualmente, em alusão ao feriado do dia de Cabralzinho. | 12/06/2025 |